Defesa em execução
Atuação para quem é cobrado em juízo: embargos à execução, impugnação ao cumprimento de sentença, questionamento de penhora e bloqueio de valores e negociação com o credor. Veja os primeiros passos.
Área de atuação · Goiânia/GO
Direito civil em Goiânia: defesa em execução, cobrança e indenização.
Resolução de conflitos dentro e fora do Judiciário, para pessoas e empresas.
A BGL Advogados atua na defesa em execuções, em cobranças e recuperação de créditos, indenizações e responsabilidade civil, descumprimento de contratos, contencioso cível empresarial e disputas patrimoniais, começando pela avaliação da viabilidade real de cada caso.
Frentes de atuação
O que a BGL faz nessa área.
Atuação judicial e extrajudicial em conflitos civis e patrimoniais.
Cobrança e recuperação de créditos
Análise do documento que comprova a dívida e escolha da via adequada: negociação, notificação, ação de cobrança, ação monitória ou execução.
Indenizações e responsabilidade civil
Avaliação do fato, do dano e da prova disponível, tanto para quem busca reparação quanto para quem precisa se defender de um pedido indenizatório.
Descumprimento de contratos
Análise das cláusulas e das medidas cabíveis quando uma das partes não cumpre o combinado: exigir o cumprimento, encerrar o contrato ou discutir perdas e danos.
Contencioso cível empresarial
Condução de disputas entre empresas e entre empresas e particulares, com atenção ao efeito do processo sobre a operação e sobre as relações comerciais.
Disputas patrimoniais
Defesa de direitos sobre bens e valores em conflitos de natureza civil. Conflitos com construtoras têm página própria em Direito Imobiliário.
Defesa em execução
Recebeu uma execução? Os prazos são curtos.
Execuções, cumprimentos de sentença e bloqueios de valores andam rápido. Por isso, vale organizar os primeiros passos logo depois do recebimento.
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Identifique o tipo de cobrança e confira o prazo
Na execução de título extrajudicial, o executado é citado para pagar em 3 dias (art. 829 do CPC) e pode apresentar embargos em 15 dias, sem necessidade de penhora (arts. 914 e 915). No cumprimento de sentença, a intimação é para pagar em 15 dias (art. 523), e a impugnação pode ser apresentada nos 15 dias seguintes (art. 525). A contagem depende da forma de citação ou intimação.
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Verifique o título e o valor cobrado
A defesa pode envolver a validade do documento, a exigibilidade da dívida, o cálculo apresentado e pagamentos já realizados. Reúna o contrato, os comprovantes e as comunicações com o credor.
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Em caso de bloqueio, aja logo
Depois da indisponibilidade de valores, o executado tem 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou que o bloqueio foi excessivo (art. 854, § 3º, do CPC). O artigo 833 lista os bens impenhoráveis, e cada situação precisa ser demonstrada com documentos.
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Avalie também a negociação
Na execução de título extrajudicial, reconhecendo o crédito e depositando 30% do valor, com custas e honorários, o executado pode pedir o parcelamento do restante em até 6 meses (art. 916 do CPC). Essa opção implica renúncia aos embargos, por isso deve ser comparada com a defesa e com um acordo direto.
Este conteúdo tem finalidade informativa e descreve regras gerais do Código de Processo Civil. Prazos e medidas cabíveis dependem do tipo de processo, dos documentos e das circunstâncias de cada caso.
Como avaliamos um caso
Antes de propor uma ação, entender se ela faz sentido.
Processo mal dimensionado consome tempo e recursos sem retorno. Por isso, a análise vem antes da medida.
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Fatos e documentos
Contratos, comprovantes, mensagens, notificações e outros registros mostram o que pode ser demonstrado e o que ainda precisa ser reunido.
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Prazo
Verificamos se a pretensão ainda pode ser exercida e qual prazo se aplica, já que ele muda conforme a natureza da obrigação.
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Possibilidade de solução extrajudicial
Quando faz sentido, uma notificação ou uma negociação pode resolver a questão com menor custo e em menos tempo.
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Via judicial adequada
Se a ação for o caminho, a escolha depende do documento disponível: a execução cabe para títulos executivos, a ação monitória pode ser usada com prova escrita sem essa eficácia, e os demais casos seguem o procedimento comum.
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Custo, risco e chance de recebimento
Ter o direito reconhecido e conseguir receber são questões diferentes. Por isso, a situação do devedor e o custo do processo entram na análise antes da decisão.
Este conteúdo tem finalidade informativa e descreve, em termos gerais, a análise de uma demanda cível. Cada caso depende dos documentos e das circunstâncias concretas.
Como a BGL atua
Advocacia cível em Goiânia.
A BGL Advogados (Brito Galvão & Lopo Advogados) tem sede em Goiânia, Goiás, e o atendimento é conduzido diretamente pelos sócios Cecília B. Galvão (OAB/GO 72.929) e Thallys Lopo (OAB/GO 75.672).
Nem todo problema se resolve fora do tribunal, e quando a via judicial é necessária ela precisa ser conduzida com estratégia. Antes de propor qualquer medida, avaliamos a viabilidade real do caso. Quando a ação é o caminho certo, conduzimos com rigor técnico. Quando não é, dizemos com franqueza.
Para evitar parte dos conflitos, contratos bem estruturados ajudam. Sobre esse ponto, vale a leitura de como formalizar parcerias sem abrir mão do controle do negócio.
Perguntas frequentes
Dúvidas frequentes sobre questões cíveis.
Fui citado em uma execução. Quanto tempo tenho para agir?
Na execução de título extrajudicial, o artigo 829 do Código de Processo Civil prevê citação para pagar em 3 dias, e o artigo 915 prevê 15 dias para os embargos, sem necessidade de penhora. A contagem depende da forma de citação, por isso vale conferir a data do recebimento e buscar orientação o quanto antes.
Minha conta foi bloqueada por ordem judicial. O que posso fazer?
O artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil dá 5 dias para o executado comprovar que os valores são impenhoráveis ou que o bloqueio foi excessivo. Reúna os extratos e os documentos que mostram a origem do dinheiro e leve o caso à análise imediatamente.
Existe prazo para cobrar uma dívida ou pedir indenização?
Sim, e ele varia conforme o caso. O artigo 206 do Código Civil prevê, por exemplo, 3 anos para a pretensão de reparação civil (§ 3º, V) e 5 anos para a cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular (§ 5º, I). Como o prazo depende da natureza da obrigação e de quando ela nasceu, vale verificá-lo o quanto antes.
Posso cobrar uma dívida sem contrato assinado?
Pode ser possível, dependendo da prova. O artigo 700 do Código de Processo Civil admite a ação monitória com base em prova escrita sem eficácia de título executivo. Mensagens, comprovantes de transferência e outros registros podem ajudar, mas precisam ser avaliados em conjunto.
Toda cobrança precisa de uma ação judicial?
Não. Conforme o caso, uma notificação ou uma negociação pode resolver a questão. Quando há título executivo extrajudicial, nas hipóteses do artigo 784 do Código de Processo Civil, a cobrança pode seguir pela execução. A via adequada depende do documento disponível e da situação do devedor.
A outra parte descumpriu o contrato. O que posso fazer?
O artigo 475 do Código Civil permite à parte lesada pedir a resolução do contrato ou exigir seu cumprimento, com indenização por perdas e danos em qualquer dos casos. Antes de agir, é importante rever as cláusulas de multa, prazo e notificação, e reunir a prova do descumprimento.
A BGL atende empresas e pessoas físicas em questões cíveis?
Sim. O escritório atua em questões cíveis de pessoas físicas e de empresas. Cada caso é avaliado individualmente, e o escopo do trabalho é definido depois da análise dos documentos.
As respostas acima descrevem regras gerais e não substituem a análise do caso concreto. Prazos e medidas cabíveis variam conforme os documentos e as circunstâncias de cada situação.
Vamos analisar o seu caso.
Se você precisa de orientação sobre uma questão de Direito Civil, fale com a BGL. O primeiro contato é uma conversa, sem compromisso.
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